Redação

A publicação do acórdão do julgamento em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe pôs fim à esperança de manobras jurídicas tradicionais. A defesa agora se prepara para apresentar os chamados embargos infringentes — a última cartada possível — embora as chances de sucesso sejam descritas como “ímfimas”.

Caso essa estratégia falhe, o ex-presidente poderá optar por cumprir a pena recorrendo a argumentos humanitários — como idade avançada ou problemas de saúde — em alternativa à prisão domiciliar. Mas especialistas ouvidos no processo ressaltam: não há nova prova que justifique revisão criminal, nem omissão, contradição ou falsidade que legitime a via processual.

Esse esgotamento de recursos é um momento simbólico e concreto da derrota da “ala vassalocrata” que tentou operar fora dos limites institucionais. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, deixa claro que o uso do foro e da estrutura estatal para preservar políticas de exceção não passará impune.

Agora, resta ao Brasil avançar com a execução da pena e mostrar que nenhum ex-presidente está acima da lei — e que a democracia não tolera chantagens políticas travestidas de “recursos jurídicos”.
Fonte: CartaCapital.