Redação

A Primeira Turma do STF inicia julgamento virtual entre 14 e 25 de novembro de 2025 sobre a denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) que pode levar Eduardo Bolsonaro à condição de réu por crimes de coação no curso do processo e obstrução à Justiça.
A acusação imputa ao deputado federal que ele, valendo-se do mandato, usou articulações nacionais e internacionais — especialmente nos Estados Unidos — para pressionar autoridades e tentar impedir investigações relacionadas ao pai dele, Jair Bolsonaro, e à trama de tentativa de golpe de Estado.

O que a denúncia aponta

Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro teria “intimidado e constrangido autoridades constituídas”, ao questionar publicamente a legitimidade do STF e ao estimular a intervenção externa em investigações. A denúncia sustenta que tais condutas não se limitam à liberdade de expressão do parlamentar, mas ultrapassam para a área criminal de interferência institucional.
Se for acatada a denúncia pela Turma, Eduardo passará à condição de réu, sendo aberto o rito de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e possível julgamento final. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado.

Importância institucional

O caso ganha destaque não só pelo envolvimento de figura pública e parlamentar, mas porque testa os limites da imunidade parlamentar frente à preservação do Estado Democrático de Direito. O jurista citado pelo portal avaliou:

“Se o STF aceitar a denúncia, estará sinalizando que a imunidade parlamentar não é escudo para a sabotagem institucional.” Essa situação evidencia que, para além de disputas políticas, o sistema de Justiça brasileiro enfrenta um momento de reafirmação frente a atos que atentam contra instituições centrais da democracia.

Possíveis desdobramentos

• Se denúncia for aceita: Eduardo Bolsonaro vira réu e enfrenta processo penal, com riscos à sua carreira parlamentar e estratégias eleitorais internas.
• Se for rejeitada: ele evita o processo penal, mas a alternativa gera tensão entre a Justiça, a política e a opinião pública — e um sinal de alívio para o bolsonarismo.
• O julgamento virtual ocorrerá no âmbito da Primeira Turma, composta por ministros como Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Contexto político

O julgamento acontece em meio ao pós-processo do ex-presidente Bolsonaro, já condenado na trama golpista, e ao esfriamento da hegemonia de sua rede política. Para o clã e para o PL, a aceitação da denúncia pode representar novo golpe estratégico — não apenas jurídico, mas político — reduzindo o arsenal de articulação do grupo.