Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, dia 14, o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação: coação no curso de processo, no âmbito da trama que visava impedir o julgamento da ação relativa à tentativa de golpe de Estado de 2022.
Se a turma aprovar o recebimento da denúncia, Eduardo será formalmente transformado em réu e passará a responder a ação penal junto ao tribunal.
Os ministros que irão compor o julgamento são: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da turma permanece vaga desde a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.

O cerne da acusação

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro, a partir dos Estados Unidos (onde permaneceu desde fevereiro) articulou sanções e pressões contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento da ação que apura a tentativa de ruptura institucional.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, há indícios de que Eduardo estaria “fora do território nacional” justamente para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
A denúncia aponta que, caso seja aceita, poderá haver pena de 1 a 4 anos de reclusão, para o crime de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), podendo chegar a até 6 anos e 8 meses com a configuração de fato continuado (art. 71).