Com o recurso da defesa de Jair Bolsonaro negado pela Primeira Turma do STF, as opções para o ex-presidente estão severamente reduzidas. Segundo a CartaCapital, apesar de ainda existirem manobras possíveis, nenhuma oferece garantia de modificação da condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O primeiro e mais direto caminho é o pedido de embargos de declaração — instrumento jurídico que visa corrigir omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Porém, como especialistas ouvidos pela CartaCapital alertam, este tipo de recurso raramente altera o mérito da condenação.

Além disso, há a via da revisão criminal, prevista no Código Penal, que permite reanálise da condenação se surgirem novas provas ou se houver erro judiciário grave. Ainda assim, segundo o artigo, essa alternativa é de aplicação excepcional e pode demorar anos.

Do lado prático, a negação do recurso significa que a execução da pena pode se aproximar — o trânsito em julgado está cada vez mais próximo, e a defesa não conta mais com grande margem de manobra.

Fonte: CartaCapital