A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Jair Bolsonaro e de seus aliados no âmbito da Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com essa decisão, o ex-presidente e os demais réus aguardam a conclusão formal do julgamento, que poderá decretar a prisão definitiva caso os recursos sejam rejeitados.
O relatório do caso, conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, já somava votos favoráveis à condenação por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar cautelar em outro processo, a condenação valeu como sinal de que a estratégia de ruptura institucional será respondida com firmeza pelo tribunal.
A executividade da decisão depende ainda de dois fatores: a rejeição dos embargos de declaração e a dosimetria das penas a serem fixadas. A decisão também levantou a discussão sobre local de cumprimento da pena — entre presídio comum ou unidade especial — e sobre eventuais medidas humanitárias à luz da idade e saúde do condenado.