Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou, nesta quinta-feira (6), que todos os detentos do sistema prisional do Distrito Federal passem por avaliações médicas completas. A iniciativa decorre de um ofício enviado ao Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, após o Governo do Distrito Federal pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a exame clínico para verificar se sua saúde é compatível com as condições das unidades prisionais do DF.

O ofício foi assinado por Fábio Felix (PSOL), presidente da comissão, que apontou elevados índices de mortalidade e doenças nas prisões e declarou que o cuidado dispensado a Bolsonaro trouxe “auspiciosa surpresa”.
Felix ressaltou que, embora a atenção à saúde do ex-mandatário fosse “louvável”, ela não pode se limitar a um único preso — “A atenção à saúde dos presos é essencial, mas deve ser universal”, afirmou o deputado, citando o artigo 5º da Constituição Federal.

No documento, o GDF citou o histórico cirúrgico de Bolsonaro, com cirurgias abdominais e complicações durante o cumprimento de prisão domiciliar, como justificativa para o pedido individualizado. Por sua vez, Moraes considerou impertinente o requerimento e determinou sua retirada dos autos do processo referente ao núcleo 1 da trama golpista.
A situação ganhou contornos mais amplos porque o plenário virtual da 1ª Turma do STF inicia os julgamentos dos recursos de Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado (27 anos de prisão) — o que coloca em debate também onde o ex-presidente cumprirá a pena, com o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre as alternativas.
Além da adequação médica, o GDF teme o impacto político e prisional da possível transferência de Bolsonaro à Papuda, considerando a reação que o tratamento distinto poderia provocar entre a massa carcerária.