Moraes retira pedido de avaliação médica de Bolsonaro em ação penal
O ministro Alexandre de Moraes exclui do processo pedido do GDF para que o ex-presidente Bolsonaro fosse submetido a exame clínico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da ação penal em que figura o ex-presidente Jair Bolsonaro o pedido encaminhado pelo Governo do Distrito Federal para que Bolsonaro passasse por avaliação médica antes do início do cumprimento de sua pena. A solicitação, feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF, visava verificar se o ex-mandatário teria condições de cumprir a detenção naquele sistema prisional.
O ofício do GDF afirmava que Bolsonaro sofre de consequências de uma facada, além de ter histórico de cirurgias abdominais e problemas de saúde que poderiam comprometer seu cumprimento prisional.
Com a retirada do pedido da ação penal — que tramita no STF como a Ação Penal 2668 — Moraes encerra temporariamente o debate sobre a condição clínica de Bolsonaro no processo penal principal.
A decisão sinaliza que o foco do julgamento permanece restrito aos crimes imputados e que aspectos médicos poderão ser tratados em outra instância — se for o caso. Para o ministro, a análise clínica não integra o rito da ação penal principal.