As 10 prisões e medidas de Moraes diante de tentativas de fuga da chamada trama golpista

Como o ministro Alexandre de Moraes usou o Judiciário para enfrentar fugas, evasões e risco de escapadas após condenações relacionadas ao golpe pós-eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido uma figura central na condução de processos, prisões e medidas cautelares ligadas à trama golpista de 2023 no Brasil — incluindo episódios em que tentativas de fuga ou risco de evasão impulsionaram decisões judiciais de prisão preventiva, domiciliar ou domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Nos últimos meses, diversas decisões do relator da ação penal sobre a tentativa de golpe desencadearam uma série de prisões e ordens judiciais que refletem o impacto de planos de evasão e o esforço do Judiciário em neutralizar riscos de fuga e garantir a execução das penas.

1. Silvinei Vasques — prisão preventiva após tentativa de fuga no Paraguai

O caso mais recente aconteceu quando Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) condenado a 24 anos e seis meses por participação no plano golpista, foi detido no Aeroporto Internacional de Assunção enquanto tentava embarcar com passaporte falso para El Salvador, após romper sua tornozeleira eletrônica.
O STF, por meio de Moraes, converteu sua prisão domiciliar em prisão preventiva ao retornarem ao Brasil.

2. Mandados de prisão contra 10 condenados após risco de fuga generalizado

Diante da tentativa de fuga de Vasques e da presença de outros condenados com medidas cautelares, Moraes determinou a expedição de 10 mandados de prisão domiciliar com utilização de tornozeleiras e restrições — com o objetivo expresso de evitar que escapem do país ou tentem minimizar as ações policiais por meio de evasão.

3. Prisão domiciliar de integrantes dos núcleos da trama golpista

As ordens — cumpridas pela Polícia Federal com apoio do Exército em vários estados — atingiram militares, um ex-assessor presidencial, dirigentes de instituições suspeitas e oficiais das Forças Armadas, todos convictos por envolvimento no plano de golpe e agora sob prisão domiciliar com medidas cautelares reforçadas.

4. Medidas cautelares reforçadas para evitar fuga

Além da prisão domiciliar, o STF determinou restrições severas que incluem banimento de redes sociais, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão do porte de arma e limitação de visitas, visando reduzir o estímulo ou a capacidade de planejar e executar fugas.

5. Execução antecipada de penas após tentativas de violação de medidas cautelares

Em casos em que condenados violaram medidas como tornozeleira ou desrespeitaram regras de prisão domiciliar — como tentativa de remover dispositivos de monitoramento — Moraes tem adotado postura rígida de substituir medidas cautelares por prisões preventivas, de modo a diminuir o risco de evasão.

6. Prisão e retorno ao Brasil reforçam atuação coordenada com polícias internacionais

A detenção de Vasques no Paraguai mostra a dimensão internacional da atuação judicial brasileira: sua captura foi feita em cooperação com autoridades estrangeiras e reforça a importância de medidas cautelares robustas para evitar saídas clandestinas de condenados com risco de fuga.

7. Impulso judicial após casos recentes de evasão

As decisões de Moraes também foram motivadas por um contexto em que outros réus condenados passaram a manifestar risco de fuga — um elemento que o ministro citou explicitamente ao justificar mandados mais rigorosos e as condições impostas.

8. Integração com Polícia Federal para cumprimento de prisões e mandados

A coordenação entre o STF e a Polícia Federal tem sido fundamental no cumprimento das ordens judiciais, garantindo que aqueles com medidas reforçadas permaneçam sob controle enquanto recursos seguem tramitando.

9. Respostas a riscos de fuga demonstram preocupação com segurança jurídica

Para Moraes, a adoção de prisões domiciliares com medidas restritivas e a conversão em prisão preventiva quando há risco concreto de fuga correspondem a garantias de cumprimento efetivo das decisões judiciais e de preservação da ordem jurídica diante de ações golpistas.

10. Estímulo à execução da lei e efeito dissuasório para outros envolvidos

Ao determinar prisões e medidas cautelares mais duras após tentativas de fuga — inclusive de figuras de alto perfil — Moraes e o STF deixam um recado claro: a Justiça não tolerará evasões e reforçará o controle sobre condenados que representam risco à democracia e às instituições brasileiras.

O significado institucional

As ações ordenadas por Alexandre de Moraes não se resumem a “números de prisões”, mas representam um arcabouço jurídico para enfrentar evasão e risco de fuga em um contexto delicado de graves crimes contra a ordem democrática. Ao atuar em cooperação com polícias, nações vizinhas e com um conjunto de medidas cautelares, o ministro busca balancear o respeito a direitos individuais com a necessidade de proteger o processo penal e a execução das penas.