Redação

A votação do PL Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi adiada ontem (11) por falta de acordo entre lideranças partidárias e deve ocorrer hoje, quarta-feira (12/11/2025), segundo informou o presidente da Casa, Hugo Motta.
O motivo do adiamento é o impasse em torno de trechos do relatório apresentado pelo relator Guilherme Derrite, que tratam da competência da Polícia Federal e da equiparação de facções criminosas à lei antiterrorismo.

O que mudou e o que permanece

Originalmente, o texto enviado pelo Executivo buscava tipificar facções criminosas como “organização criminosa qualificada”, com penas elevadas, e garantir ampla atuação federal contra milícias e organizações armadas.
Derrite introduziu modificações importantes:

• Reescreveu dispositivos que limitavam a atuação da Polícia Federal, embora tenha mantido parte da redação que permite “caráter cooperativo” com as polícias estaduais.
• Mudou a redação para acalmar críticas sobre uma “blindagem” das facções, afirmando que as alterações foram feitas para “driblar narrativas” contrárias.
  Mesmo assim, o governo argumenta que as reformas não são suficientes — há “problemas graves” persistentes, como a descentralização de investigações e lacunas que podem fragilizar o aparato federal de segurança.

Pressão por votação acelerada

A tramitação do projeto intensificou-se. A Câmara prepara-se para votar ainda esta semana, em meio a demandas por mais tempo de discussão que foram rejeitadas pelo campo governista.
Líderes do governo denunciam que o relatório de Derrite é “um ataque à PF” e apontam que o ritmo acelerado busca aprovar o texto antes que críticas mais duras se estabeleçam.

Importância para o país

O adiamento significa que ainda há espaço para ajustes, mas também revela pressa e pressão política para aprovar a proposta antes que críticas se consolidem. Também indica que a discussão técnica foi atropelada por estratégia legislativa.