Redação

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) alertou nesta segunda-feira para o risco de que o substitutivo ao projeto de lei antifacção, coordenado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), abra caminho para uma eventual intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Segundo Braga, o texto contém dispositivos que ampliam indevidamente o escopo da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) para incluir organizações criminosas comuns, o que geraria um ambiente jurídico-institucional vulnerável à ingerência estrangeira.

De acordo com Braga, a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo federal e modificada por Derrite condiciona as forças de segurança e o aparato estatal a definições amplas de terrorismo, facilitando que tratados internacionais e cooperação externa imponham influências decisivas no Brasil. Ele afirma que “em vez de fortalecer o Estado brasileiro”, o substitutivo cria um “risco real à soberania nacional”.

A crítica ganha força diante dos debates atuais no Congresso sobre segurança pública e antifacção. O texto alterado propõe incluir no âmbito da Lei Antiterrorismo organizações criminosas brasileiras comuns — o que, segundo especialistas, dilui a finalidade original da norma e amplia poderes sem participação democrática.