Redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alertou nesta terça-feira que o novo relatório do deputado Guilherme Derrite ao PL Antifacção representa um retrocesso grave no enfrentamento ao crime organizado. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, qualificou o texto como “prejudicial” à atuação da Polícia Federal.
Segundo o MJSP, o relator alterou a destinação de receitas de apreensões de bens de facções — hoje atribuídas a fundos federais destinados à PF — transferindo-as para estados e distritos. Isso, na visão do governo, desmonta a principal base financeira da Polícia Federal.

O cerne da crítica

O texto de Derrite foi apontado como problemático nas seguintes frentes:

• A mudança no destino dos recursos apreendidos fragiliza o financiamento de inteligência e operações federais.
• A descentralização das investigações reduz a capacidade de coordenação federal e abre espaço para fragmentação das ações.
• O próprio governo reconhece a necessidade de adiar a votação do projeto para que sejam corrigidos os trechos mais danosos.

Importância para a segurança pública

Para quem defende justiça social e uma segurança pública comprometida com a vida e igualdade, esse alerta não é menor:

• A desarticulação entre esferas federal e estadual favorece o enriquecimento e a expansão das facções criminosas.
• Sem financiamento estável e centralizado, investigações de longo prazo e repressão eficaz podem ficar em risco.
• A legislação — em vez de avançar para modernização — parece regredir para modelos obsoletos que já mostraram falha.

Conclusão

O recuo do governo frente ao relatório de Derrite evidencia que a disputa não é apenas política, mas institucional. A direita vassalocrata tenta aprovar o projeto a toque de caixa, mas o Estado perdeu a agenda: aqui está em jogo o aparelho de segurança nacional, a coerência do pacto federativo e a promessa de que ninguém esteja acima da lei.
Este é o momento de exigir transparência, debate técnico e proteção aos direitos fundamentais — e não mais uma votação atropelada de projeto que parece servir a interesses próprios em vez do povo.

Fonte: ICL Notícias