Redação

O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou à Câmara Legislativa do Distrito Federal que não concedeu tratamento especial ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ele fosse submetido a uma avaliação médica antes do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O pedido, assinado em 3 de novembro pelo secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, pedia que Bolsonaro fosse avaliado por equipe especializada para verificar se seu quadro clínico — incluindo cirurgias abdominais e sequelas de facada — era compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas pelos estabelecimentos prisionais da capital.

O ofício causou desconforto político no Palácio do Buriti, já que o governador Ibaneis Rocha (MDB) busca apoio do bolsonarismo para campanha ao Senado em 2026. A movimentação acabou gerando questionamentos públicos sobre a igualdade de tratamento no sistema prisional.

Segundo o GDF, o protocolo adotado para Bolsonaro “é o mesmo aplicado a detentos com comorbidades ou quadros clínicos previamente identificados” e, ao contrário da maioria dos presos, havia informação pública e formalizada no processo sobre o histórico de saúde do ex-presidente — o que justificaria a solicitação antecipada.

Por outro lado, ministros do STF apontaram que o pedido do GDF era inadequado à fase processual da ação penal: o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do pedido dos autos por “ausência de pertinência”, ao entender que se trata de etapa de execução penal, que somente se abre após o trânsito em julgado.

O episódio desencadeou reação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, que exigiu exames médicos para todos os presos do sistema após a repercussão do caso. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) considerou a atenção diferenciada “completamente destoante dos procedimentos que acompanhamos”.

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Por que isso importa?
Este caso vai além de uma simples questão de saúde ou protocolo prisional. Ele expõe o entrelaçamento entre o poder político, o aparato penal e a justiça. Se o Estado concede tratamento diferenciado a pessoas influentes ou notórias, fica comprometida a igualdade de acesso, a isonomia e a credibilidade das instituições. Para quem defende justiça social, soberania e combate às elites, é um alerta: não basta pena severa se as regras continuam sob influência de privilégios.

Consequências políticas e institucionais:

• A imagem do governo do DF pode sofrer desgaste se for interpretado como favorecimento a Bolsonaro em ano eleitoral.
• O STF reforça que execução penal e fase de recursos não admitam benefícios ad hoc.
• Grupos de direitos humanos terão instrumento para cobrar monitoramento e condições igualitárias no sistema prisional.
• O campo popular ganha munição para questionar se o Brasil exerce pleno controle sobre o poder — ou se parte dele atua acima das regras.

Fonte: Brasil 247, InfoMoney.