Redação

Uma denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de articular no exterior sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de condicionar decisões judiciais e interferir no processo político-institucional brasileiro.
A 1ª Turma do STF está marcada para deliberar entre os dias 14 e 25 de novembro se recebe ou não a denúncia — o que acionaria automaticamente a abertura da ação penal.

Caso o processo seja instaurado, abre-se a possibilidade de que o STF peça a extradição de Eduardo, que há meses reside nos Estados Unidos. A extradição não só viabilizaria cumprir eventual pena, mas também poderia servir para fins de instrução da acusação.
Importante: a execução dessa medida dependeria da cooperação do Governo dos Estados Unidos, o que inclui possível concessão de carta rogatória ou ativação de tratado bilateral, considerando que já houve sanções americanas a ministros brasileiros — o que complica o cenário diplomático.

A defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a denúncia alegando que se trata de manifestações políticas protegidas pela imunidade parlamentar e que não há “violência ou grave ameaça” que caracterizem coação.
Enquanto isso, o relator do processo, Alexandre de Moraes, reforçou que o deputado mantém domicílio e gabinete funcional em Brasília e que sua estadia no exterior “cria dificuldades” para a notificação formal.

Esse caso adquire contornos de máxima gravidade institucional: a abertura da ação penal, com vista à extradição, sinaliza aos que tentam usar poder político ou financeiro para pressionar o Judiciário que há resposta. Para o Brasil, representa um teste à soberania, à independência judicial e ao combate à interferência externa.