Leonardo Attuch

Na primeira metade do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil voltou a colocar os mais pobres no centro das políticas públicas. E não foi apenas retórica – os números apresentados pelo Ipea nesta terça-feira (25) apontam que o Brasil alcançou, em 2024, os melhores indicadores de renda, desigualdade e pobreza desde o início da série histórica, em 1995. Segundo o estudo conduzido pelos pesquisadores Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas Hecksher, a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70% em três décadas, a desigualdade caiu quase 18% e a extrema pobreza despencou de 25% para menos de 5% da população.

Os dados mostram que o avanço recente tem origem clara: a combinação entre fortalecimento dos programas sociais – marca dos três governos Lula e dos dois governos Dilma – e um mercado de trabalho aquecido, com mais empregos e salários mais altos. Entre 2021 e 2024, a renda média real cresceu mais de 25%, com redução simultânea da pobreza e da desigualdade. Não é pouca coisa num país que enfrentou recessão, crise política, pandemia e um ciclo prolongado de austeridade – sobretudo após o golpe de estado de 2016, contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Se Lula prometeu colocar o pobre no orçamento, a primeira parte dessa promessa está cumprida. Agora começa a segunda: colocar o rico no Imposto de Renda.

Nesta quarta-feira (26), às 10h30, o presidente sanciona a lei que promove a mais significativa mudança no Imposto de Renda Pessoa Física em décadas. A faixa de isenção sobe para R$ 5 mil mensais, atendendo a uma demanda reprimida da classe média. Quem ganha até R$ 7.350 também terá direito a descontos simplificados. Cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda imediatamente. É um alívio concreto para quem foi esmagado pela defasagem acumulada da tabela.

Ao mesmo tempo, o compromisso de justiça fiscal se materializa com a taxação adicional sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais em dividendos. É o início da aplicação do conceito de progressividade tributária: quem ganha mais, também paga.

O movimento do governo brasileiro acompanha uma tendência internacional. Países desenvolvidos voltaram a discutir e implementar taxações mais robustas sobre altos patrimônios e grandes rendas. Não há Estado forte sem financiamento adequado, e não há financiamento justo quando o peso recai sobre os trabalhadores, enquanto os rendimentos financeiros ficam praticamente intocados.

Ao tentar restabelecer um equilíbrio mínimo da tributação, Lula resgata o espírito que marcou seus governos anteriores: elevar o padrão de vida das maiorias, reduzir desigualdades e fazer com que os mais favorecidos contribuam proporcionalmente para o financiamento das políticas públicas.

A nova lei é, portanto, mais do que uma mudança técnica. Trata-se de um gesto político que sintetiza um projeto de país – um país em que crescimento econômico e combate à desigualdade caminham juntos.

O estudo do Ipea reforça que a redução atual da pobreza e da desigualdade não é acidental. Ela decorre de duas forças equivalentes: um mercado de trabalho aquecido, gerando mais empregos e melhores salários, e o fortalecimento dos programas sociais, como o Bolsa Família.

De acordo com o estudo do Ipea, ainda há 4,8% da população em extrema pobreza e 26,8% abaixo da linha de pobreza. O mérito do governo está justamente em apontar o caminho para reduzir ainda mais esses números com medidas estruturais – e não com atalhos improvisados.

No dia de hoje, começa a ser cumprida a promessa fiscal do governo Lula 3: tornar o sistema tributário mais justo, aliviar a classe média e fazer com que os muito ricos também contribuam. O que antes parecia impossível tornou-se realidade neste 26 de novembro. Quanto à grande notícia de ontem, sobre o início do cumprimento da pena do inominável e dos militares golpistas, que seja página virada na história do Brasil, que finalmente começa a construir um novo tempo.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Notícias Progressistas.