Redação

O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pela 42ª Vara Cível de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais após divulgar vídeo em que ridicularizava uma mulher trans e afirmava que “ela é homem”.

O episódio ocorreu quando a vítima relatou ter sido impedida de fazer procedimento estético em um salão que atendia apenas “mulheres biológicas”. Nikolas republicou o conteúdo nas redes sociais, acrescentando comentários ofensivos.

Em sua defesa, Nikolas alegou imunidade parlamentar e que estava exercendo liberdade de expressão. O juiz rejeitou ambos os argumentos, destacando que o ataque foi feito fora do exercício do mandato e teve repercussão nacional.

A sentença considera que houve discriminação por identidade de gênero, sublinha que negar o direito à autoidentificação “não parece razoável” em sociedade democrática, e reforça que ataques vindos de autoridade pública têm potencial agravante.

Para a agenda progressista, essa decisão é um marco: significa que o discurso de ódio da direita vassalocrata não é mais impune e que o país avança no reconhecimento de direitos humanos, igualdade de gênero e responsabilização política real.