Redação

Para o PSOL, a presença de Ramagem em Miami é incompatível com qualquer alegação de “equívoco” ou “mal-entendido”. No pedido enviado ao STF, os parlamentares afirmam que o conjunto de fatos “indica fuga do território nacional” e caracteriza descumprimento direto de decisão da Corte. A legenda pede prisão cautelar imediata, alegando que a liberdade do deputado, nas atuais condições, representa risco evidente para a efetivação da condenação.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições e atacar as instituições democráticas. Ele recorre em liberdade, justamente sob o regime de medidas restritivas que agora parecem ter sido rompidas.

O momento político e processual aumenta o peso do episódio. A suposta fuga ocorre às vésperas da fase final de tramitação da ação penal, quando o STF se prepara para decidir sobre a execução das penas de Ramagem e de outros condenados do núcleo central do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou recursos dos primeiros réus, reduzindo o espaço de manobra das defesas e aproximando o horizonte das prisões definitivas.

Ao ser questionada, a defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar. O silêncio contrasta com a estratégia habitual do bolsonarismo, que costuma transformar qualquer ato do STF em palanque contra a Corte. Dessa vez, porém, as imagens do deputado em Miami falam por si: colocam em xeque o discurso de “perseguição” e evidenciam o grau de disposição de setores da extrema direita em desafiar frontalmente decisões judiciais.

O pedido do PSOL empurra o Supremo para um ponto de tensão máximo: se a Corte entender que houve violação clara das cautelares, a prisão de Ramagem passa a ser não apenas uma possibilidade jurídica, mas um recado político direto ao bolsonarismo de que a etapa da fanfarronice com tornozeleira e discurso vitimista está chegando ao fim. Se o STF recuar, o risco é outro: sinalizar que até mesmo um condenado em processo final de tramitação pode testar os limites da lei, embarcar para Miami e voltar quando e se achar conveniente.

No centro desse tabuleiro está a pergunta que interessa ao país: até onde o sistema de Justiça está disposto a ir para garantir que as condenações da trama golpista não se tornem apenas peças de retórica enquanto seus protagonistas circulam pelo exterior como se nada tivesse acontecido.