Governo Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
Reflexo da luta entre democracia linguística e conservadorismo, a nova norma redefine comunicação oficial e marca recuo simbólico da agenda de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal — vedando expressões como “todes”, “elu” e “ume” em documentos oficiais.
A nova norma institui a chamada Política Nacional de Linguagem Simples, que determina que toda redação de portais, formulários, comunicados e demais manifestações de órgãos públicos siga a norma culta do português, com frases curtas, voz ativa, termos acessíveis e, em especial, sem flexões de gênero fora da gramática tradicional.
Segundo o governo, o objetivo é tornar a comunicação do Estado mais clara, acessível — “qualquer pessoa deve entender o que o órgão está dizendo e como usar aquilo”, afirmaram técnicos em Brasília.
Mas o efeito político é outro: a medida representa um recuo simbólico da agenda de reconhecimento de identidades de gênero não-binárias e uma concessão à pressão conservadora, que vinha cobrando controle estatal sobre a linguagem inclusiva. Para quem luta por justiça social e direitos de gênero, é um alarme: a normatização da “normalidade” gramatical torna-se instrumento de regulação simbólica da identidade.
No tabuleiro institucional, a nova regra coloca o Estado como árbitro da linguagem e reacende o debate sobre qual sentido de “democracia” teremos — aquele que amplia ou aquele que retira pluralidades? Se a comunicação pública volta a erguer muros linguísticos, o desafio é manter os espaços de visibilidade para identidades dissidentes e resistir à padronização disciplinar.
Fonte: Midiajur / Blog do Magno Martins.
