Redação

O governo do Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que não dispõe de votos suficientes na Câmara dos Deputados para aprovar a versão atual do PL Antifacção — e já debate um plano alternativo caso o projeto seja rejeitado ou votado com ressalvas.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alertou que a situação é crítica: “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas.”
A avaliação interna é de que o texto enviado pelo Executivo foi profundamente alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e contém trechos sem técnica legislativa, além de potenciais vícios de inconstitucionalidade.

Diante deste impasse, o governo estuda duas frentes:

• Rejeitar o relatório integralmente e tentar negociar do zero — o que exige articulação intensa com partidos aliados.
• Ou aprovar o texto em bloco e em seguida apresentar emendas e destaques que corrigem os pontos problemáticos — ainda assim, em desvantagem numérica.

Entre os dispositivos que mais preocupam estão a tipificação de “facção criminosa ultraviolenta”, o mecanismo de confisco de bens, e financiamento de operações da Polícia Federal. O governo entende que tais itens podem criar uma nova lei paralela, redundante à legislação vigente, além de risco de judicialização.

Este episódio revela que a direita vassalocrata e o centrão em Brasília recuperaram fôlego e conseguem impor agendas próprias, deixando o Executivo em posição de debilidade — exatamente o contrário de uma política soberana de segurança pública comprometida com justiça social, transparência e fortalecimento institucional.