Redação

O relator Guilherme Derrite protocolou nesta terça-feira mais uma versão do parecer do PL Antifacção — a quarta até agora — e o presidente da Câmara, Hugo Motta, atendeu ao pedido do governo e adiou a votação da matéria. A iniciativa evidencia que o texto segue em estado de crise, mesmo após sucessivas alterações-corretivas.

Fontes próximas à articulação indicam que o governo federal avalia que as modificações propostas até o momento ainda contêm dispositivos que fragilizam a atuação da Polícia Federal e permitem uma descentralização considerada danosa para a segurança nacional. Uma das queixas centrais é que o relatório transfere competências e recursos da PF para unidades estaduais, o que pode comprometer o combate sistemático às facções criminosas.

O recuo e a crise interna

Derrite, que numa versão anterior condicionava investigações da PF à anuência de governadores, incluiu agora possibilidade de atuação federal sem prévia notificação — mas o governo continua insatisfeito. O novo prazo para votação abre margem para mais revisões e negociações em torno de artigos-chave.
Enquanto isso, dentro do campo da direita vassalocrata, cresce o mal-estar: aliados que defendiam um texto mais duro acusam o relator de “rendição” ao Executivo e aos órgãos de controle — percepção que alimenta ressentimento e racha.

Por que isso importa para a justiça social

Na visão de esquerda, essa novela legislativa revela muito sobre o funcionamento real da política de segurança no Brasil:

• Projetos que sobretudo miravam facções e milícias estão sendo debatidos às pressas, num processo que privilegia manobra política e não tutoria técnica.
• A instabilidade do texto mostra que os aparatos de segurança não estão sendo reforçados — estão sendo submetidos a disputas de poder.
• O adiamento da votação deixa claro que não basta mandar um projeto ao Congresso: é necessário que ele fortaleça instituições, garanta direitos e respeite a soberania popular — não crie privilégios ou ‘blindagens’.

Conclusão

A quarta versão do parecer, lançada em meio a tensões, é sinal de que o Legislativo e o Executivo ainda não decidiram se estão interessados em uma reforma de segurança que serve ao país, ou numa versão que atenda a interesses internos, corporativos ou de alinhamento partidário. Para nós que defendemos justiça social e igualdade, o atraso pode ser bom: abre espaço para exigir transparência, participação cidadã e um debate que não seja atropelado. Agora é momento de vigilância.