Redação

Às vésperas de a prisão de Jair Bolsonaro se tornar uma realidade concreta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da situação dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, resolveu ir à imprensa para garantir que sua proposta – uma espécie de “anistia light” – será aprovada ainda em 2025. A declaração vem no exato momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente e de outros réus da trama golpista, oficializando a derrota da defesa e abrindo a etapa final antes da execução da pena..

Paulinho é o relator do texto que nasceu como PL da Anistia, mas foi rebatizado por ele mesmo como “PL da Dosimetria”, numa tentativa de vender a proposta como algo mais palatável à opinião pública e ao Congresso. Em vez de um perdão amplo aos golpistas, o deputado passou a defender um “meio-termo”: reduzir penas e flexibilizar o cumprimento das condenações, sem extinguir totalmente os crimes. A fórmula ficou conhecida, inclusive entre parlamentares, como “anistia light”, por manter o discurso de punição enquanto, na prática, corta anos de cadeia dos envolvidos.

Nos bastidores, Paulinho afirma que o projeto já conta com algo entre 330 e 350 votos na Câmara, bem acima dos 257 necessários para aprovação. Segundo reportagem recente, ele disse que o PL da Dosimetria deve ser votado e aprovado ainda neste ano, com impacto direto sobre a pena de Jair Bolsonaro: a condenação de 27 anos e 3 meses definida pelo STF cairia para menos de 20 anos, e o período em regime fechado poderia ser reduzido para algo entre dois e três anos. Ou seja, na prática, o que é vendido como “ajuste técnico” de pena funciona como um atalho para aliviar a situação do ex-presidente e de outros chefes da trama golpista.

Enquanto o STF aperta o cerco e publica a ata que rejeita os embargos da defesa, deixando Bolsonaro mais perto de uma ordem de prisão em regime fechado, o Centrão se move para construir uma saída política que amorteça o impacto das condenações. Reportagens sobre o PL da dosimetria mostram que Paulinho tenta empurrar sua versão como um “acordo pelo centro”, alegando que a proposta “avança pelo centro” e conquista apoio de partidos de centro e centro-direita, mesmo sob resistência do PT e até do próprio PL de Bolsonaro, que inicialmente pressionava por uma anistia mais ampla.

Do lado de fora do Congresso, a ideia de uma anistia disfarçada enfrenta forte rejeição. Entidades, movimentos sociais e especialistas em direito já alertaram que o PL da Dosimetria pode significar, na prática, um desmonte das decisões do STF, abrindo brecha para que a base bolsonarista e outros setores condenados por ataques à democracia recebam um “desconto político” nas penas. Mesmo assim, o texto segue em tramitação, sustentado por um discurso de “pacificação nacional” usado como cortina de fumaça para aliviar a situação de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O contraste é evidente: de um lado, o Supremo registra em ata a condenação de Jair Bolsonaro, consolidando o entendimento de que houve trama golpista e sinalizando que a prisão do ex-presidente é questão de rito processual; de outro, o relator do projeto na Câmara fala em “anistia light”, em “dosimetria” e em maioria já garantida para aprovar um texto que reabre a porta da impunidade para a velha elite golpista e seus aliados. Enquanto o STF cumpre seu papel constitucional, o Congresso se torna palco da disputa entre quem quer preservar a responsabilização histórica e quem trabalha, nos bastidores, para reduzir a conta de quem tentou derrubar a democracia em 8 de janeiro.