Redação

O voto da ministra Cármen Lúcia na manhã deste sábado (15) selou o destino de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes, ela completou o placar de 4 a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado passa a ser Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo.

A denúncia aceita pela Primeira Turma aponta que Eduardo Bolsonaro, ao lado do influenciador Paulo Figueiredo, atuou nos Estados Unidos para pressionar o Supremo, estimulando sanções e retaliações políticas contra ministros da Corte e contra o próprio Brasil. Segundo a PGR, o objetivo era intimidar e constranger o tribunal no julgamento da trama golpista e influenciar também o debate sobre eventual anistia a envolvidos na tentativa de golpe.

No voto que abriu a divergência a favor da denúncia, Alexandre de Moraes afirmou haver “materialidade e indícios suficientes de autoria” para enquadrar o parlamentar no crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, que pune quem, mediante violência ou grave ameaça, busca favorecer a si ou a terceiros em processo judicial. A pena vai de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Já haviam acompanhado o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma forma decisão unânime para receber a denúncia. Embora o julgamento em plenário virtual se estenda formalmente até 25 de novembro, todos os ministros já registraram posição, o que consolida o resultado e torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo.

De acordo com a acusação, Eduardo teria participado de uma estratégia para provocar instabilidade internacional em relação ao Brasil, estimulando medidas como tarifas adicionais, restrições de visto e sanções personalizadas contra integrantes do STF, em especial Alexandre de Moraes. Essas ações, articuladas no ambiente político do Governo Trump, são apresentadas pela PGR como tentativa de interferir diretamente na atuação do Supremo, com objetivo final de favorecer Jair Bolsonaro e o bloco político investigado na tentativa de golpe.

Em notas públicas anteriores, Eduardo Bolsonaro classificou a acusação como “denúncia fajuta” e alegou ser alvo de perseguição, linha de defesa que agora será discutida em processo já aberto, com fase de instrução e produção de provas sob supervisão da própria Primeira Turma do STF.

Com a decisão unânime, o caso deixa de ser apenas um inquérito e entra em nova fase: Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a uma ação penal por coação no curso do processo, em um contexto em que o Supremo já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado.