CCJ do Senado aprova êxito técnico de Paulo Gonet para a PGR; plenário deverá confirmar hoje
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, recondução de Gonet enfrenta resistência e torna-se teste para independência institucional do Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a recondução de Paulo Gonet à chefia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) para mais um mandato de dois anos. O processo segue agora para votação no plenário da Casa Alta, prevista para hoje.
Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por sabatina na CCJ e obteve parecer favorável do relator Omar Aziz.
Critérios técnicos ou política?
Embora a aprovação na CCJ aparente ser um sucesso técnico para Gonet, o processo revela fissuras profundas no trato institucional:
- A oposição estimava de 10 a 12 votos contra na comissão, um sinal de que o cenário não era pacífico.
- No plenário, são necessários ao menos 41 votos favoráveis para a recondução — o que coloca pressão expressiva sobre a base governista.
- A recondução de Gonet assume contornos simbólicos: o chefe da PGR estará à frente das investigações em temas que envolvem a democracia, direitos humanos e o combate à criminalidade — todos eixos essenciais para o bloco progressista.
Por que isso importa para a democracia
Para nós, que defendemos justiça social e o fortalecimento das instituições populares, o episódio carrega implicações centrais:
- A autonomia da PGR não pode ser mero formalismo: sua recondução precisa dar sinais claros de independência e compromisso com o Estado de Direito, não com interesses pessoais ou de facções.
- A aprovação de Gonet, ainda que técnica, insere-se em meio a ofensiva da direita vassalocrata contra o aparato institucional — é momento de vigilância, não de complacência.
- A votação massificada e em agenda apertada revela o risco de a recondução se transformar em ato de rotina simbólica, sem o debate profundo que se exige para o papel da PGR no Brasil.
Conclusão
A aprovação na CCJ de Paulo Gonet marca vitória parcial de uma candidatura técnica, mas a verdadeira prova está no plenário e na atuação subsequente da PGR. É hora de observar se esta instituição será protagonista na defesa da democracia — ou se se tornará refém de interesses que querem controlar o aparelho de justiça. Para nós, o sinal não pode apenas ser institucional: deve traduzir-se em investigações efetivas, combate a desigualdades e a garantia de que ninguém esteja acima da lei.