Redação

O relator do PL Antifacção, deputado Gus-telado como “Derrite” (PL-SP), recuou nesta terça-feira (11) após intensa pressão institucional. Ele protocolou um substitutivo integral que abandona a equiparação de facções a terrorismo — mudança acusada de desrespeitar garantias constitucionais e de fragilizar a autonomia da Polícia Federal.

Segundo o artigo de análise publicado pelo portal ICL Notícias, o relatório anterior previa que facções e milícias fossem tratadas como grupos terroristas sob a Lei 13.260/2016. A versão alterada conserva o foco criminalizador, mas sob nova tipificação de “domínio social estruturado”. A redefinição ocorre em meio ao forte desagrado da PF e do governo federal, que consideraram a proposta original um retrocesso no combate ao crime organizado.

O que mudou

• O termo “terrorismo” foi removido da proposta de Derrite, conforme o substitutivo integral apresentado.
• A Polícia Federal recupera parcialmente sua autonomia operacional, após dispositivo anterior condicionava sua atuação à solicitação de autoridades estaduais.
• Apesar do recuo, especialistas apontam que o texto segue com formulações vagas e “altamente genéricas”, capazes de ampliar o espectro de criminalização — o que gera grande preocupação no meio jurídico.

Por que o recuo é significativo

A “derrota” de Derrite marca um momento simbólico de contenção dos abusos legislativos emergentes: o governo e a PF demonstraram capacidade de bloquear mudanças que enfraquecem o aparato de investigação federal. O recuo evidencia que lideranças não podem ignorar vozes técnicas e institucionais sem risco de rejeição e recuo rápido. Entretanto, embora o texto pareça reformulado, permanece o temor de que as alterações criem ferramentas repressivas além dos limites da Constituição.

Fonte: ICL Notícias