PL Antifacção: Derrite faz recuo simbólico, mas governo alerta que texto ainda coloca PF sob risco
Relator retira trecho que condicionava atuação da Polícia Federal, porém relatório é considerado ameaça ao combate ao crime organizado
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) introduziu alteração no relatório do Projeto de Lei Antifacção, retirando trecho que previa explicitamente a limitação da atuação da Polícia Federal (PF) somente mediante solicitação de governadores. Ainda assim, o governo federal, representantes da PF e especialistas em segurança pública denunciavam nesta terça-feira (11) que o novo texto permanece “ruim” e representa retrocesso institucional.
De acordo com a reportagem da Revista Fórum, um dos principais pontos criticados é que o relatório segue prevendo condicionamentos para a atuação federal em casos de organizações criminosas — o que, para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, compromete a eficácia nacional das investigações e fomenta o afrouxamento no enfrentamento às facções.
O que mudou
Inicialmente, o relatório estabelecia que a PF só poderia agir em operações envolvendo facções se houvesse provocação expressa de autoridade estadual ou da segurança local. Após pressão pública e institucional, o trecho foi removido. Contudo, segundo a nota divulgada pela corporação, ainda persistem dispositivos que “comprometem a autonomia” da PF e colocam em risco investigações interestaduais.
Por que o governo considera o texto “ruim”
O governo e entidades de segurança levantaram três principais críticas ao relatório de Derrite:
- Possível limitação da atuação da PF em casos que cruzam fronteiras estaduais, reduzindo a efetividade das investigações nacionais.
- Equiparação de facções criminosas ao terrorismo, o que altera o foco investigativo e pode banalizar o tratamento penal.
- Retirada de mecanismos de controle externo e centralização federal, dificultando os repasses de informações e atuação coordenada.
Próximos passos
O relatório segue para votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, sem garantia de nova votação ou emenda. O governo já articula nos bastidores para tentar adiar a tramitação ou impor emendas que corrijam os pontos mais prejudiciais. A PF emitiu nota pública demonstrando “preocupação” com o texto e pedindo atenção às consequências para o combate ao crime organizado.