Redação

O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a revogação das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito 4.995, que investiga uma suposta tentativa de obstrução das investigações relacionadas à trama golpista. O pedido foi protocolado em 6 de novembro pelo advogado Guilherme Horácio Colombo.

A ação defende que Bolsonaro está submetido a “constrangimento ilegal”, uma vez que, segundo a petição, a Procuradoria‑Geral da República (PGR) não ofereceu denúncia contra ele, ainda que a investigação (“PF”) tenha sido concluída. Segundo a defesa, medidas como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e restrição de redes sociais configuram excesso jurídico.

A relatoria pelo ministro Dino coloca o processo em uma fase decisiva: ele poderá decidir sozinho ou levar o habeas corpus a julgamento pela Primeira Turma do STF. A próxima etapa é audiência de vista da defesa ou emissão de despacho para definir se o caso segue ou é arquivado.