Redação

A partir de agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinar quando Jair Bolsonaro e os demais condenados deverão iniciar o cumprimento de suas penas. A medida foi possível após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Segundo a decisão, os recursos interpostos não apontaram omissões ou contradições no acórdão, o que libera o caminho para a execução da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Moraes terá que declarar o trânsito em julgado da ação penal — isto é, confirmar que não há mais recursos cabíveis — para então fixar o momento de prisão. Não foi estabelecido prazo para tal decisão.

A situação coloca Bolsonaro e seu grupo sob grave risco de internamento, com o ex-mandatário agora sem expediente jurídico imediato para barrar o cumprimento da pena, salvo novos manobras excepcionais.
O tema é crucial: o relator detém o controle do cronograma de execução da sentença, o que significa que o cumprimento poderá ser antecipado ou retardado de acordo com critérios processuais e de cautela — como saúde, idade e localização da custódia.

Este desfecho histórico reforça a postura do STF de que ninguém está acima da lei. E ao mesmo tempo sinaliza ao campo bolsonarista que a era de impunidade acabou.